1.1. Todas as Assinaturas serão faturadas mensalmente no cartão de crédito fornecido na sua Loja de Aplicativos e/ou no site/Portal/Plataformas. A SmartContent se reserva o direito de, eventualmente, oferecer assinaturas gratuitas por prazo determinado para novos assinantes. Se essas assinaturas gratuitas por período determinado forem canceladas com pelo menos 24 horas antes do término do período de avaliação, você não será cobrado. Caso contrário, quando o seu teste expirar, ele será automaticamente convertido na assinatura que você selecionou, e você será cobrado através da sua conta (Apple Store/Google Play, no caso do Aplicativo). Sua Assinatura será renovada automaticamente com o preço padrão no final de cada período de Assinatura, a menos que a renovação automática seja desativada com ao menos 24 horas antes do término do período da mesma. No caso do Aplicativo, você pode desativar a renovação automática nas configurações da sua Loja de Aplicativos.
1.2. Você compromete-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.
1.3. Você declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem sua autorização, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar o cancelamento imediato da Assinatura, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.
1.4. Ao comprar você aceita, de forma vinculada, automática, explícita, irrestrita e inconteste, os nossos “Termos de Uso”, “Termos de Adesão e Prestação de Serviços de Acesso à Plataformas” e “Política de Privacidade”, cuja totalidade dos conteúdos você declara, desde já, de forma irrevogável e irretratável, serem de seu pleno conhecimento, concordância, anuência e compreensão.
1.5. Ao comprar/adquirir a Assinatura por meio do aplicativo, você concorda em aderir também com os Termos e Condições da Loja de Aplicativos.
1.6. É de sua inteira responsabilidade e obrigação a leitura atenta destes Termos de Adesão e Prestação de Serviços de Acesso à Plataformas (“Termos de Faturamento, Cobrança e Pagamento”) antes de comprar/adquirir uma Assinatura dos serviços SmartContent ou seu Aplicativo (o “ App”) (“Assinatura”) (“Site”) (“Portal”) – “Plataformas” -, para que você esteja perfeitamente ciente de seus direitos e obrigações legais com relação à SmartContent e à Linquer Ltda., suas Empresas e afiliadas (coletivamente referidas como “Linquer”, “SmartContent”, “nos”, “nós” ou “nossos”).
1.7. Pelo seu acesso ao Aplicativo e/ou compra de uma Assinatura, considera-se que você entendeu e concordou de forma plena, livre de quaisquer espécies de dúvidas, desentendimentos ou incompreensões, e de maneira irretratável com estes Termos de Adesão e Prestação de Serviços de Acesso à Plataformas. Se você não aceitar estes Termos de Adesão e Prestação de Serviços de Acesso à Plataformas, interrompa o uso do aplicativo imediatamente.
1.8. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos de Adesão e Prestação de Serviços de Acesso à Plataformas ou quaisquer problemas levantados neste Termo de Adesão e Prestação de Serviços de Acesso à Plataformas ou no aplicativo, entre em contato conosco pelo contato@smartcontent.one.
2.1. Sua Assinatura poderá, mas não necessariamente começará, com uma avaliação gratuita por um período fixo e pré-determinado, conforme especificado no momento da inscrição. A SmartContent e Linquer se resguardam o direito inalienável de oferecer a gratuidade eventual segundo seus próprios critérios, estratégia comercial ou mera liberalidade, não cabendo nenhuma exigência eventual relacionada a esta condição extraordinária.
2.2. A menos que você cancele com ao menos 24 horas antes do final do período de avaliação, seu período eventualmente gratuito será automaticamente convertido em Assinatura paga que você selecionou no momento da inscrição.
2.3. As Avaliações Gratuitas estarão eventualmente disponíveis única e exclusivamente para novos usuários das Plataformas, Site ou Aplicativo, e ao nosso único, absoluto e exclusivo critério. Se você tentar se inscrever para uma Avaliação Gratuita adicional, lhe será cobrado imediatamente o preço padrão da Assinatura.
2.4. Reservamo-nos o direito de revogar sua Avaliação Gratuita a qualquer momento.
3.1. Para garantir um serviço ininterrupto, todas as Assinaturas são/serão renovadas automaticamente. Você nos autoriza, expressamente, a cobrar taxas de Assinatura (“Taxas”) pelo período de renovação, na forma de pagamento registrada. Todas as Assinaturas são/serão renovadas nos valores das Taxas em vigor no momento em que o período de assinatura vigente se encerra.
3.2. Reservamo-nos o direito de revisar as Taxas cobradas por sua Assinatura periodicamente, mas somente para os períodos de assinatura futuros e subsequentes. Nesse caso, notificaremos a respeito dos valores das Taxas revisados, com pelo menos 14 dias antes da entrada em vigor. Esse aviso pode/poderá ser enviado a você por e-mail, para o endereço de e-mail mais recentemente informado ou publicado no Aplicativo e/ou cadastrado em seu perfil do site/portal, ou por qualquer outra maneira escolhida e/ou definida por nós, a nosso único, absoluto e exclusivo critério, primando pela razoabilidade. Considera-se que você recebeu qualquer Aviso publicado no Aplicativo no dia em que foi publicado, bem como via e-mail cadastrado e/ou no recipiente de mensagens do seu perfil no Site/Portal - Plataformas. Se você não concordar com as Taxas revisadas, poderá cancelar sua Assinatura. Se você não cancelar sua Assinatura dentro de um período de 14 dias após esse aviso, considerar-se-á que você aceitou as Taxas revisadas.
4.1. Você pode cancelar sua Assinatura, de forma voluntária a qualquer momento. A menos que você cancele em ao menos 24 horas antes do início do seu próximo período de Assinatura, você será cobrado pelo próximo período de Assinatura. Se sua Assinatura foi comprada pela Apple App Store ou Google Play, você deve desativar a "função de renovação automática", ou cancelar sua Assinatura nas configurações do dispositivo, ou através da Apple App Store ou Google Play.
4.2. Depois de cancelar sua Assinatura, você continuará tendo acesso ao Aplicativo pelo restante do período de Assinatura em vigor, bem como via site/portal.
4.3. Salvo qualquer disposição em contrário nestes Termos de Adesão e Prestação de Serviços de Acesso à Plataformas, ou exigida pela lei pertinente, você não terá direito a restituição de quaisquer valores pagos, e não oferecemos/ofereceremos reembolsos ou créditos por períodos de assinatura não utilizados, compras acidentais, condições médicas ou quaisquer outros motivos ou eventos semelhantes, alheios à SmartContent e Linquer.
4.4. Você reconhece expressamente que a não restituição disciplinada no item acima, decorre dos custos que a SmartContent e Linquer ficaram expostas, provenientes dos recursos que são necessários para disponibilizar os serviços contratados a você.
4.5. Você declara estar ciente de que na hipótese de não utilizar os serviços disponibilizados, por: (a) cancelamento da Assinatura ora contratada, por qualquer razão, ou ainda (b) com a permanência de seu Plano na condição de inativa, por qualquer razão (inclusive, mas sem se limitar, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda infringência aos “Termos de Uso”, “Termos de Adesão e Prestação de Serviços de Acesso à Plataformas” e “Política de Privacidade”), a SmartContent e Linquer, durante o prazo de vigência destes Termos, ficaram exposta aos custos provenientes dos recursos que são necessários para disponibilizar os recursos contratados por você. Portanto, você ficará sujeito à cobrança regular dos serviços e às eventuais consequências do seu não pagamento.
5.1. Os direitos e obrigações destes Termos não poderão ser cedidos por você, em nenhuma hipótese, sob pena de rescisão destes Termos, sem quaisquer ônus à SmartContent e Linquer.
5.2. Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos recursos oriundos destes Termos, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições destes Termos.
5.3. A relação jurídica entre as partes do presente Termo é meramente entre figuras independentes, não podendo, em qualquer hipótese ou circunstância, ser interpretada como de representação comercial, relação empregatícia, de associação de pessoas jurídicas, de sociedade a qualquer título, ou de qualquer outra forma que não a aqui prevista, respondendo cada parte, individual e exclusivamente, por todas as obrigações, sejam de que natureza for que, em nome próprio, assumir perante terceiros, ainda que em decorrência destes Termos.
5.4. Você, expressamente, declara e garante que, para todos os fins de Direito: a) possuir capacidade jurídica para aderir a estes Termos e utilizar os recursos oriundos do mesmo; b) ser financeiramente responsável pela utilização do(s) recurso(s) oriundos da Assinatura e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes destes Termos.
5.5. Periodicamente, poderemos alterar estes Termo de Adesão e Prestação de Serviços de Acesso à Plataformas (ou quaisquer partes deles) a nosso único, absoluto e exclusivo critério. Se assim o fizermos, iremos notificá-lo, publicando os Termo de Adesão e Prestação de Serviços de Acesso à Plataformas atualizados (conforme indicado por uma data de "Última Atualização" revisada nesta página) no aplicativo. Todas as modificações, correções, inovações, incrementos, adições, exclusões ou quaisquer espécies de alterações implementadas entrarão em vigor imediatamente após a publicação no aplicativo. Ao acessar e usar o aplicativo, após a alteração desses Termo de Adesão e Prestação de Serviços de Acesso à Plataformas, você concorda, anui, consente e aceita que está automaticamente vinculado a estes Termo de Adesão e Prestação de Serviços de Acesso à Plataformas, conforme as alterações efetuadas. Se você não concordar com os Termo de Adesão e Prestação de Serviços de Acesso à Plataformas alterados, terá o direito de cancelar sua assinatura e/ou interromper o uso do Aplicativo. Você tem a responsabilidade de verificar o Aplicativo regularmente, para garantir que você esteja ciente de todos os Termos que regem seu uso do Aplicativo, Site/Portal – Plataformas - e/ou sua Assinatura.
5.2. Este Termo de Adesão e Prestação de Serviços de Acesso à Plataformas e todos os assuntos relacionados ao seu acesso ou uso do Aplicativo e de sua Assinatura serão regidos e interpretados de acordo com as Leis Brasileiras, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de Leis.
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